Larisse Fontinelle

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Larisse Fontinelle

Artigo · há 5 anos

Exigência de Vínculo Profissional do Engenheiro através de Certidão de Registro e Quitação da Pessoa Jurídica emitida pelo CREA

A exigência da COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO através, tão somente, de CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA emitida pelo CREA é suficiente razão ensejadora...

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Presidência da Republica

Legislação · há 11 anos

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Código de Processo Civil ....

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Presidência da Republica

Legislação · há 28 anos

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências....

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